TJ condena duas mulheres por "curtir" post ofensivo no Facebook

Terão que pagar R$ 20 mil por danos morais; para relator do recurso julgado, decisão cria jurisprudência para casos semelhantes

CNJ obriga que TJSP atenda todos em fila de espera

TJSP funciona sob o sistema de distribuição de tarjas magnetizadas, o que não justifica que seja negado o atendimento aos portadores de tal identificação, tendo em vista a comprovação de que chegaram durante o horário de atendimento

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Empregado de entidade fiscalizadora de profissão liberal. Contratação sem concurso público.

Eletropaulo não terá de pagar multa em caso de apagão por mais de quatro horas

O presidente avaliou que a segurança da população, principalmente nas áreas alagadas, demanda cuidados que podem exigir mais do que as quatro horas estipuladas pela decisão judicial

Desabamento de teto em shopping gera indenização por danos morais

Ação de indenização por danos morais.

Ação no STF questiona violação de súmula vinculante sobre reserva de plenário

A reserva de plenário determina que, somente pelo voto da maioria absoluta de seus integrantes, os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público

Sobrestamento de recurso especial. Juízo de retratação. Execução fiscal.

Artigo 543-C, § 7.°, do CPC.

Gratificação de risco para policiais

Advogado é morto em casa por homem que se passou por cliente

Projeto dá prazo de um mês para tribunais julgarem candidatos

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Venda de equipamentos de escuta telefônica deverá ser comunicada à Polícia Federal

Cabível indenização por dano moral em quebra de expectativa

Processo Tributário é tema de curso na AASP

Juiz autoriza extração de órgão masculino de bebê

Extração de órgão masculino de bebê.

ebê anencéfala reage bem à alimentação, diz mãe

Bebê anencéfala.

Tributário. Execução fiscal. CDA. Liquidez e certeza. Súmula 7/STJ. Correção monetária. UFESP. IPC-FIPE. Possibilidade. Denúncia espontânea. Tema não-prequestionado. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF.

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

Aprovada a redução da maioridade penal

Depositário é responsável por multas de veículo penhorado

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo